Iniciando a conversa, vamos esclarecer que radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador e NÃO o equipamento. O equipamento é um rádio, transceptor, receptor, transmissor, ou qualquer outro nome.
Já o Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra.
O Serviço de Radioamador está regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no radioamadorismo. O que identifica uma pessoa legalmente como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.
O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.
Quem pode obter o COER? Podem obter o COER as seguintes pessoas:
- Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
- Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
- Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
- Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada classe. Ou seja, há uma pequena prova (cujo programa varia para cada classe) e devemos “passar” na prova para iniciarmos o processo burocrático para a obtenção de nosso COER e da Licença da nossa estação.
Para obter a licença da estação (indicativo), existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.
Como fazer a prova para obter um COER
Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas. Mais instruções aqui.
Para efetuar o exame, faça o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÂO: http://sistemas.anatel.gov.br/sec. Pesquise a data desejada e siga os passos no site. A prova é gratuita, porém por meio de um convênio a ANATEL autorizou a LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) a cobrar uma taxa de R$ 13,42 (VALOR MÁXIMO) para cobrir custos da instituição para apoiar a ANATEL na das provas.
Se você for reprovado em alguma das provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as provas nas quais você foi reprovado).E depois…
Depois de obter o COER – Certificado de Operador de Estação Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu serviço para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PP5CIT. Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.
Requisitos:
Classe C:
- Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)
Classe B:
- Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
- Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.
Classe A:
- Acesso restrito aos radioamadores classe “B“, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).
Para saber mais, procure a Coordenação de Radioescotismo da sua região, a LABRE, ou um clube de radioamadores de seu município.
E quanto custa?
Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador (valores referentes a jan/2011): COER – Certificado de Operador de Estação Radioamadora R$12,07
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador
PPDESS – Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite R$ 20,00O
PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação PPDUR – Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências R$ 20,00O
PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação Estação Fixa: R$ 33,52 e Estação Móvel: R$ 26,83A TFI é devida na emissão da Licença de Estação.
TFF – Taxa de Fiscalização Estação Fixa: R$ 15,08 e Estação Móvel: R$ 12,08
A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
CFRP – Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa: R$ 1,68 e Estação Móvel: R$ 1,34
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
* Extraído de pp5ueb.blogspot.com
Assista também ao vídeo:
Como se tornar Radioamador | Passo a Passo | #PY2QBhttps://youtu.be/Q1U12uIm1Tc
