Desde de 2016, os radioamadores podem protocolar junta a ANATEL documentos através da Internet, sem precisar dos Correios ou de comparecer na Anatel mais próxima.
Como cadastrar um Usuário Externo - SEI
- Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo;
- Preencher e Imprimir o Termo de Concordância e Veracidade;
- Juntar uma cópia de um documento de identificação com a mesma assinatura;
- Enviar os documentos do passo 2 e 3 pelos Correios ou comparecer em uma das unidades da Anatel.
Após o recebimento desses documentos, será verificada a assinatura do usuário e liberado o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que contém todos os processos eletrônicos.
Através desse acesso, todos os serviços de telecomunicações poderão ser solicitados de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora do dia!
Além disso, podem ser consultados o andamento dos processos, acompanhar exigências de documentos que faltaram, ver documentos do processo, inclusive, os ofícios enviados pela Anatel. Dessa forma, toda a comunicação passa a ser realizada de forma eletrônica.
Uma vez que o acesso (login e senha) do SEI for liberado para o usuário (mediante os quatro passos acima), o sistema de processo eletrônico da Anatel poderá ser acessado através do seguinte link:
DÚVIDAS: Acesse o MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO para outras informações sobre Peticionamento e Intimação Eletrônicos, Acesso Externo e Assinatura Externa.
